quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Novos critérios para reconhecimento federal de desastres naturais

Assessoria de Comunicação | Ministério da Integração Social

A nova Instrução Normativa (IN nº2) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, que estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em casos de desastres naturais entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2016. Além de aprimorar a legislação anterior, publicada em 2012, o documento redefine os níveis de classificação de desastres e os prazos para solicitação de apoio federal. O documento foi divulgado no Diário Oficial da União (Confira abaixo o link para acessar a portaria).

Assinado pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a Normativa enquadrou os desastres em três níveis de intensidade: pequena, média e grande. A medida tem a finalidade de atender de forma mais ampla e rápida todos os estados e municípios atingidos por desastres naturais, levando em consideração as peculiaridades de cada região e as necessidades específicas de cada atendimento.

Serão considerados desastres de pequena e média intensidade as ocorrências que caracterizam situação de emergência - quando há danos humanos e/ou prejuízos econômicos superáveis pelos próprios entes. Já os desastres de grande intensidade - quando o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) -, serão classificados automaticamente como calamidade pública.

O novo documento também traz alterações no prazo para solicitação de reconhecimento federal. Em casos de desastres súbitos os pedidos tiveram prazo ampliado e devem ser encaminhados em até 15 dias após o registro das ocorrências - antes eram somente dez dias. Já para os desastres graduais ou de evolução crônica, o prazo aumenta de 10 para 20 dias, contados da data do decreto do ente federado que declara situação de anormalidade. A vigência do reconhecimento permanece com 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

A construção do novo texto da Instrução Normativa contou com a contribuição de todas as Defesas Civis Estaduais para que houvesse maior abrangência e atendesse todos os níveis de desastres.

Acesse AQUI a portaria
Manuais técnicos de proteção e defesa civil estão disponíveis para consulta pública
Assessoria de Comunicação | Ministério da Integração Social

Os manuais que orientam as ações da proteção e defesa civil no país foram atualizados e estão disponíveis para consulta pública e contribuição da população. A reformulação dos manuais, coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, está aberta para toda a população até o dia 30 de dezembro.

São cinco exemplares que serão utilizados como referencial teórico e técnico para a implementação das medidas  de prevenção, mitigação, preparação e assistência humanitária aos estados e municípios atingidos por desastres. O objetivo é incorporar novas experiências à gestão de risco de desastre e apoiar a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil nos municípios. O conteúdo tem como base a legislação vigente e as experiências obtidas em território nacional e internacional.

Dos cinco volumes, três são de referência e abordam os conceitos de desastre, a legislação vigente, a avaliação de riscos, as estratégias de prevenção, o mapeamento das áreas de risco, o planejamento e a aplicação das ações, dentre outros pontos. Os manuais também são compostos por um guia e um glossário.

Consulta pública

As contribuições podem ser feitas na plataforma virtual de domínio do Governo Federal: www.participa.br e no site do Ministério http://mi.gov.br/web/guest/eventos

As propostas serão avaliadas durante o mês janeiro e a previsão de lançamento dos manuais é em maio de 2017.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Campanha nacional de combate ao Aedes aegypti é lançada em Cuiabá

Ana Maria Ferreira e Ana Sampaio | SES e Secid-MT 


Foi lançada nesta sexta-feira (02.12) a campanha nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, em evento na Escola Municipal Professora Elza Luiza Esteves, no bairro Canjica em Cuiabá. A data também marca o “dia D” de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e febre chikungunya.

O lançamento contou com a participação do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato e Jardim, do secretário de Estado de Saúde, João Batista Pereira e do prefeito da capital, Mauro Mendes. O ministro também entregou as chaves de quatro veículos para atuar no combate ao mosquito nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande. 

No dia D, ações integradas de combate ao Aedes aegypti são realizadas em todo o país. Em Cuiabá, os trabalhos são realizados por militares das Forças Armadas, agentes de Saúde, Defesa Civil, e voluntários que conscientizam a população sobre a importância de combater o mosquito. 

Durante o lançamento, o ministro Torquato Jardim chamou a população para intensificar a vigilância dos possíveis criadouros do mosquito transmissor, visto que Mato Grosso registrou de janeiro a novembro de 2017 27 mil de casos de dengue, 24.512 de zika vírus e 1.427 de chikungunya. “Todos precisam estar bem mais atentos. O combate ao mosquito não é uma ação só do Governo, é responsabilidade de todos nós”, enfatizou.

Visita a residências
Foto: Edson Mauro Veiga / Defesa Civil Estadual
No período da tarde, cerca de 200 militares do Exército, 45 agentes e voluntários da Defesa Civil e 30 agentes de controle de endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá visitaram casas no bairro Três Barras.

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado das Cidades, Ten. Cel. BM Abadio Cunha, os trabalhos foram de orientação e de inspeção às residências. “Vamos ensinar a população a identificar os possíveis criadouros e também orientá-los a fazer a eliminação desses focos, para que o município se torne resiliente e capaz de combater o mosquito Aedes aegypti”, explicou.

Conciele Pedroso é voluntária da Defesa Civil há quase dois anos e já participou de várias ações de combate ao vetor da dengue na Capital e no interior de Mato Grosso. Para ela é gratificante ajudar na conscientização popular e colaborar com a saúde da sociedade. “É muito gratificante. Ser voluntária é amor. Durante as ações ouvimos inúmeros relatos de pessoas que já sofreram com a dengue e a zika. Isso é o que me deixa mais motivada em ajudar a combater o mosquito. Fomos bem recebidos por moradores do Três Barras, que prestaram muita atenção nas nossas orientações e recomendações”, contou.
Foto: Edson Mauro Veiga / Defesa Civil Estadual

Durante a visita a residências, a moradora Regiane Gomes disse que tem medo das doenças que o mosquito transmite. Ela vê como positiva ação dos voluntários e agradece. “Muito obrigada por virem na minha casa, nos meus vizinhos. Já tenho muito cuidado e vou procurar ter mais ainda para que minha família não seja mais uma vítima dessas doenças”, diz.