HISTÓRIA

BREVE HISTÓRICO

A Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, criada pelo Decreto Estadual nº 1.385 de 06 de fevereiro de 1973, sob a denominação de COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, em substituição ao antigo Grupo Executivo de Assistência a Calamidade Publica. A Coordenadoria entrou em funcionamento efetivamente na segunda quinzena de março de 1974, ocasião da histórica inundação provocada pelo rio Cuiabá, quando o rio atingiu 10,87 m em 18-03-1974 desabrigando cerca de 24.000 pessoas em 24 horas. 





Em tal circunstância, a Defesa Civil do Estado, obedecendo a sua operacionalidade sistêmica e orgânica, convocou todas as Secretarias de Estado e do Município para conseguir prestar um socorro eficiente e assistência às vitimas e garantindo a manutenção da ordem e segurança.






O Decreto Estadual nº 5.101, de 27 de setembro de 1994, reorganizou o Sistema Estadual de Defesa Civil, definiu e regulamentou seu funcionamento, ficando então  vinculada à Secretaria da Casa Civil.

Com a edição do Decreto nº 16, de 20 de janeiro de 2003, a Coordenadoria Executiva, passou a ser denominada Superintendência com sua estrutura ainda funcionando nas dependências da sede do Governo ainda conforme Decreto Estadual 5.101-94.

A Lei Complementar nº 216, de 04 de julho de 2005, vinculou a Superintendência de Defesa Civil à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A Lei Complementar 383, de 19 de janeiro de 2010, vinculou a Superintendência de Defesa Civil à Secretaria de Estado da Casa Militar.

A Lei Complementar nº 427, de 12 de julho de 2011, transferiu a Superintendência de Defesa Civil para a Vice Governadoria do Estado de Mato Grosso.

Atualmente o órgão está vinculado à Secretaria de Estado das Cidades, conforme Decreto nº 1, de 02 de janeiro 2015, com o status de Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil, de acordo com o Decreto nº 546, de 05 de maio de 2016. 



HISTÓRICO DE DECRETAÇÕES DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM MUNICÍPIOS DE MATO-GROSSENSES



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